Semana passada, 31 de agosto, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para garantir que sindicatos possam cobrar contribuição negocial mesmo dos trabalhadores não-sindicalizados, afinal, esses também são beneficiados com as conquistas coletivas negociadas pelos sindicatos.
Apesar da longa campanha de “demonização” dos sindicatos, encampada pela grande mídia e pelo sistema patronal, o presidente do Sintep-AL, Dilson Tenório, esclarece que “diferente de um imposto obrigatório, essa contribuição negocial, organizada com as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego equivale a um processo negocial cujo desconto e percentual se dá por meio de assembleia e corresponde a uma taxa cobrada caso o sindicato tenha sucesso na negociação”.
Com a Reforma Trabalhista de Michel Temer, aprovada em 2017, o STF declarou como “inconstitucional”, as “contribuições que se imponham compulsoriamente a empregados da categoria não sindicalizados”, no entanto, em 2023, o entendimento é de que “a cobrança das contribuições assistenciais está prevista na CLT desde 1946”.
Dilson explica que a contribuição assistencial busca custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente as negociações coletivas em que todos os trabalhadores são beneficiados sejam filiados, ou não. “Tem gente que pensa que reajuste salarial, por exemplo, é fruto de um processo natural, como uma espécie de concessão bondosa do patrão, mas sem o sindicato, isso sequer seria realidade, porque na verdade, reajuste salarial é resultado da luta sindical”.
De acordo com o sindicalista, “toda essa pauta é na verdade para tensionar a relação do trabalhador com seu sindicato e criar uma rivalidade que não faz o menor sentido, pois enquanto os patrões se unem para proteger seu capital, os sindicatos precisam fortalecer as garantias e os direitos dos trabalhadores”.
“Muita gente defende o negociado sobre o legislado, empreendido pela Reforma Trabalhista, no entanto, na prática da dinâmica do trabalho e de quem exerce essa força, quais trabalhadores têm capacidade de negociar individualmente com o empregador? Isso não serve para a grande massa e é por essa razão que o sindicato deve estar fortalecido, porque sozinho o trabalhador não tem força”, afirma Dilson.