O Projeto de Lei (PL) 4614/2024, que visa restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), está gerando grande controvérsia no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a votação…
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Haverá aumento da tributação sobre as rendas mais altas, superiores a R$ 50 mil mensais. A medida do Governo Lula visa o equilíbrio fiscal e aliviar a carga…
Acaba nesta sexta-feira (29) o prazo para pagamento da única ou primeira parcela do décimo terceiro salário.PUBLICIDADE De acordo com a legislação trabalhista, a primeira parcela deve ser…
Entendimento será aplicado para toda a Justiça do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira, que a Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017,…
Nova audiência foi convocada pelo MPT para o dia 03 de dezembro de 2024. O Sintep ingressou no MPT solicitando mediação para avançarmos no diálogo. Na primeira audiência,…
Debate sobre a PEC que propõe acabar com o regime de apenas uma folga por semana toma conta das redes sociais O fim da escala de trabalho que…
Via Portal Vermelho Em um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas no país, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assinou um acordo de cooperação…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) os destaques ao projeto de lei complementar (PLP 108/24) que estabelece como funcionará o comitê gestor do Imposto sobre Bens…