Na última sexta-feira 16, o Sintep (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Privado) e o Sinepe Básico (Sindicatos dos Estabelecimentos de Ensino Básico no Estado de Alagoas) assinaram o Segundo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2019 – 2021, conferindo reajuste salarial e sistema alternativo de ponto eletrônico.
Os sindicatos, trabalhista e patronal, encontraram no aditivo, uma medida de enfrentamento ao estado de calamidade pública devido aos impactos da pandemia da Covid-19, e assim assumiram a necessidade de reduzir os prejuízos econômicos e sociais ocasionados pela pandemia.
O documento valida a antecipação de reajuste salarial concedida por algumas instituições, referente ao período de 1 de março de 2020 a 28 fevereiro 2021. Foi acordado ainda o reajuste de 3,92% com retroatividade a março de 2020. O retroativo será dividido em 3 parcelas: primeira no salário de julho, a segunda em agosto e a terceira em setembro.
Sobre a adoção do sistema alternativo de ponto eletrônico, o documento consiste na isenção de comprovante de registro de ponto do trabalhador, podendo utilizar registro por programa de computador em caso de trabalho remoto.
Confira a íntegra do Termo Aditivo aqui.