Na manhã desta sexta-feira (29), o presidente do Sintep, Dilson Tenório, concedeu entrevista ao jornalista Luciano Amorim, no programa Antena Manhã, da rádio Antena 7, sobre o Projeto de Lei 3261/2015, que pretende regularizar o ensino domiciliar no Brasil.
Dilson apresentou os posicionamentos da Contee, da Fitraene e da CTB, defendendo que esta modalidade de ensino além de não representar nenhum um avanço para a educação brasileira, ela também é excludente, pois não poderia ser aplicada para todos os brasileiros e precariza as relações de trabalho.
Ele esclareceu que “antes mesmo de qualquer debate teórico, esse projeto fere a própria Constituição Federativa do Brasil e também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1996” e explicou que a CF estabelece os princípios sobre os quais se assenta o ensino, como: a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a coexistência de instituições de ensino; e a valorização dos profissionais da educação escolar. E que desse modo, portanto, “o ensino domiciliar é inconstitucional, por não garantir um direito fundamental”.
Como se não bastassem os argumentos anti educacionais, esse PL, de acordo com Dilson, traz um “prejuízo incalculável na precarização do trabalho”, pois não enxerga o processo educador no todo, uma vez que para que para que a educação possa acontecer com qualidade e atenção, é preciso a participação de outros profissionais além dos professores: “estamos falando do administrativo, da secretária escolar, dos serviços gerais, do porteiro, da auxiliar de turma, do zelador e tantos outros profissionais que fazem com que a instituição funcione e promova qualidade de ensino”.
Dilson explicou que o prejuízo para o trabalhador é enorme, pois a evasão escolar significa menos postos de trabalho e mais demissões, normalizando demissões em massa. Além disso, explica que os trabalhadores da educação privada iriam perder parte dos benefícios já conquistados com as Convenções Coletivas de Trabalho, como gratuidade ou descontos para dependentes estudarem na instituição em que trabalha.
“Já imaginou a quantidade de trabalhadores envolvidos nas instituições de ensino que estarão desempregados e que, desamparados financeiramente terão ainda mais dificuldades de investir na educação de seus filhos ao tempo em que não têm formação que lhes permitam educar seus filhos em casa?”.
Para Dilson Tenório, enfim, “esse PL propõe que a educação seja cada vez mais elitizada, pois somente os de maior poder aquisitivo podem praticar e que contribui com a defasagem da educação, promovendo que os brasileiros sejam cada vez menos capazes de superar desigualdades”.
“É preciso entender que há grupos econômicos por trás disso e que o mercado não reconhece o valor do trabalhador”, esclareceu Dilson, afirmando que “o que é preciso ser feito é investir em educação e regulamentar a educação provada, para que não aconteça o já vem acontecendo de entender a educação como uma mercadoria”.
Dilson concluiu defendendo que “não há ponto de vista agradável desse PL, pois não dialoga com a realidade brasileira e não propõe qualidade de ensino e dignidade de emprego”.
Pela gravidade dos reflexos do PL, Dilson parabenizou à equipe do Antena 7 por promover a discussão “que deve ser feita coletivamente com todos os setores e com a população em geral”
Ao final, agradeceu à equipe do programa, em especial ao apresentador Luciano Amorim e à produtora Thayla Paiva e fez uma saudação especial à assessora de comunicação do Sintep, Mariana Moura.