O candidato a Presidência da República, Fernando Haddad (PT), divulgou uma carta direcionada aos servidores públicos do Brasil, reforçando o compromisso do seu eventual governo com a valorização e atendimento às demandas da categoria. No documento, Haddad afirma que vai revogar a EC 95, emenda constitucional que congelou, por 20 anos, gastos públicos em áreas essesnciais como Saúde, Educação, comprometendo assim a infraestrutura do serviço público para atendimento à população.
O presidenciável prometeu também a revogação da Reforma Trabalhista, bem como da terceirização irrestrita, que penalizam trabalhadores públicos e privados. No texto ele ainda assegura que não realizará a Reforma da Previdência proposta por Temer, "que afeta o direito sagrado à aposentadoria de milhões de brasileiros".
"A secretaria de Serviço Público da CTB vê com muito otimismo e alegria um candidato se comprometer com a categoria, tão atingida e ameaçada pelo governo Temer e um eventual governo Bolsonaro. A terceirização irrestrita, aprovada, inclusive, com o voto do candidato fascista, acaba com o serviço a público. É importante observar que, antes de ser eleito, Haddad já dialoga e se mostra sensível às questões da classe, ignorada pelo governo desde o golpe de 2016. Portanto, em defesa da Saúde, Educação, Segurança Pública e da Democracia, a secretaria de Serviço Público da CTB apoia os candidatos, Fernando Haddad e Manuela", declarou o secretário de Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP).
Confira a íntegra do Documento:
Prezadas companheiras e prezados companheiros servidores públicos,
Dirijo-me a vocês como o intuito de reforçar alguns compromissos públicos assumidos em meu Plano de Governo.
Em primeiro lugar, reforço nosso propósito de revogar a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos), que limita por vinte anos os investimentos públicos, inclusive em áreas essenciais para o desenvolvimento do país como saúde, educação e infraestrutura.
Do mesmo modo, consta em nosso Plano de Governo o compromisso de revogar a Reforma Trabalhista e a terceirização irrestrita aprovadas por Temer e apoiadas por nosso adversário neste segundo turno. Essa reforma, que permite o trabalho da mulher grávida em local insalubre, dificulta o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho e reduz vários direitos dos trabalhadores, será substituída por um novo Estatuto do Trabalho, a ser debatido entre governo, empregados e empregadores.
Reafirmo também nossa oposição à Reforma da Previdência, proposta pelo governo Temer, que afeta o direito sagrado à aposentadoria de milhões de brasileiros. Acreditamos que toda e qualquer mudança na previdência social deve ser amplamente discutida com todos os setores da sociedade, em especial trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Para que o governo federal seja capaz implementar as ações previstas em nosso Plano de Governo, será necessário um processo acelerado de inovação administrativa, que se desdobra em três eixos de atuação: reconstrução da capacidade institucional e de gestão; entrega de serviços à população e às empresas com maior rapidez e qualidade; e maior transparência e eficiência do gasto público.
Sou um defensor entusiasta de serviços públicos de qualidade e, por isso, tenho convicção de que a valorização dos servidores públicos das três esferas de governo, como ocorreu em nossos governos anteriores, é essencial para concretizar as aspirações da população por politicas publicas eficazes e justas.
Estaremos juntos na construção de um Brasil justo e democrático, com serviços públicos de qualidade e oportunidades para todos.
Um forte abraço,
FERNANDO HADDAD
De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB