Tramitação da Reforma da Previdência é suspensa

Por Mariana Moura, com informações de agências.

A tramitação da Reforma da Previdência foi suspensa em decorrência da intervenção federal realizada na segurança pública do Rio de Janeiro.

O governo reconheceu que não há como contornar o impedimento legal de que propostas de emenda à Constituição (PECs) sejam votadas durante a vigência de uma intervenção federal, como a que está vigorando na área de segurança no Rio de Janeiro.

Na última sexta-feira, durante a assinatura do Decreto, o presidente Temer anunciou que a intervenção seria suspensa para que a votação da reforma da previdência ocorrece. Mas o governo recuou após consultar parlamentares e ministros.

Na madrugada do dia 20, terça-feira, o decreto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ele estabelece intervenção federal até o dia 31 de dezembro de 2018, o que na prática impede que mudanças na Constituição sejam realizadas nesse período.

As Centrais Sindicais e demais movimentos sociais se posicionam contra as propostas de reforma da previdência defendidas pelo governo. Elas consideram uma vitória a suspensão da tramitação, mas am para a necessidade dos trabalhadores se manterem mobilizados.

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