Prefeitura de Maceió apresenta à Defensoria plano de evacuação para os moradores do Mutange

Via Cada Minuto

O Comitê de Gestão de Crise da Prefeitura de Maceió se reuniu com a Defensoria Pública Estadual para alinhar o Plano de Operação para a Evacuação dos Moradores das encostas do Mutange e do Jardim Alagoas. As ações integradas do Município para a realocação das famílias serão divulgadas na próxima semana. A desocupação acontecerá após o pagamento da primeira parcela do aluguel social no valor mensal de R$ 1 mil.

Segundo o secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, o encontro foi importante para ajustar as medidas previstas no Plano. Ele explica que a desocupação depende de alguns fatores. “Para executar o Plano, estamos aguardando a conclusão da análise dos dados do cadastro realizado com os moradores do Mutange e do Jardim Alagoas, bem como a liberação dos recursos bloqueados da conta da Braskem para o pagamento do benefício. Uma vez creditado o recurso e liberada a primeira parcela, os moradores terão sete dias para desocupar a região voluntariamente, com todo o apoio de logística da Prefeitura”, destacou.

O subdefensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo Monteiro, lembrou que a realocação das famílias será viabilizada pelo bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Braskem, concedido pela Justiça em ação civil pública movida pela Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual (MPE). Decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Ivan Vasconcelos de Brito Júnior, autorizou a destinação de parte do valor ao pagamento do aluguel social.

“A partir disso, estamos vendo a efetivação da atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público, junto ao Poder Judiciário. O objetivo é fazer esse acompanhamento para que injustiças não sejam feitas, analisando as necessidades e prioridades para que prejuízos, além dos já causados pela Braskem, não sejam colocados sobre os ombros desta população já tão sofrida”, disse o subdefensor público-geral. Ele destacou, na reunião, o esforço da Prefeitura para efetivar a desocupação das áreas de risco.

Integrante do Núcleo de Defesa Civil Comunitária (Nudec), Fernando Lima falou sobre os avanços para a evacuação e declarou que a expectativa é que o processo aconteça de forma voluntária. “Em breve, os moradores vão receber o aluguel social e é fundamental que realmente procurem preservar o bem maior, que é a vida. A comunidade está ansiosa pelas ações, porque havia uma apreensão muito grande com referência ao pagamento, mas agora já está garantido. Estamos dialogando para que a retirada das pessoas aconteça de forma voluntária e assim que receberem seus aluguéis, busquem um local seguro”, pontuou Lima.

Aluguel social

A Justiça concedeu, na sexta-feira (26), o alvará que autoriza a liberação de R$ 15 milhões dos valores da Braskem que estão bloqueados para o pagamento do aluguel social de 2.500 famílias das encostas do Mutange e do Jardim Alagoas. Para a realização do pagamento, a Prefeitura de Maceió realizou, entre o dia 10 e 20 de julho, o cadastramento de moradores.

Nos próximos dias, serão informados os procedimentos bancários para recebimento do benefício e após o pagamento da primeira parcela, os prazos para desocupação voluntária.

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