Via MPT-AL
O Ministério Público de Alagoas está mobilizando todas as escolas de Maceió, tanto da rede pública quanto da rede privada, para a implementação da Lei nº 14.164/2021, que estabelece a inserção do tema da violência doméstica e familiar na matriz curricular de cada escola e a realização da Semana da Mulher no mês de março, com atividades pedagógicas e engajamento da comunidade escolar.
As escolas devem elaborar um planejamento estruturado, com ações transversais ao longo de todo o ano letivo e intensificação das atividades em março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (08/03).
Por que esse projeto é tão importante?
Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que, em 2024 foram registrados 1.492 casos de feminicídio no Brasil — um dos maiores números já registrados na série histórica, com média de quase quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia. A violência contra a mulher permanece uma grave crise de direitos humanos e atinge mulheres de todas as idades, classes e regiões.
Esses números reforçam a necessidade urgente de ações educativas que:
- Contribuam para a prevenção da violência doméstica desde cedo;
- Fortaleçam valores de respeito, igualdade e dignidade humana;
- Impactem positivamente o ambiente escolar e familiar;
- Protejam crianças e adolescentes da reprodução de padrões violentos;
- Construam uma nova consciência social desde a infância.
