Justiça Libera Venda da Eletrobras.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, nesta sexta (2), a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017. A sentença libera a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Em dezembro o processo foi interrompido depois que uma liminar julgou inconstitucional um artigo da MP 814, que autoriza, sem restrições, a privatização das estatais. Fez isso devido à importância das estatais para a autonomia energé- tica do país. O juiz argumentou que “o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP, no apagar das luzes de 2017, que altera toda a configuração do setor elétrico nacional”.
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