Via Contee
A Contee lança uma cartilha essencial para todos os profissionais da educação — professores (as) e técnicos/as-administrativos/as — sobre a pejotização, prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de seguir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
À primeira vista, a pejotização pode parecer uma “modernidade” ou uma oportunidade de maior autonomia. Mas, na prática, significa trabalhar sem direitos: sem férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego e fora da proteção de convenções e acordos coletivos. Em uma palavra: sem proteção social.
A cartilha da Contee explica de forma clara:
- CLT x PJ: Enquanto a CLT garante vínculo, proteção social e direitos adquiridos, a contratação como PJ transfere todos os riscos para o trabalhador.
- Tributos e Previdência: o/a professor (a), técnico (a) administrativo (a) CLT contribui entre 7,5% e 14% do salário, garantindo aposentadoria especial, auxílio-doença, licença-maternidade integral e benefícios coletivos. Um PJ, mesmo pagando MEI ou Simples Nacional, perde esses direitos e ainda corre o risco de contribuir mais para ter alguma proteção previdenciária mínima.
- O que você perde ao virar PJ: férias, 13º, FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego, aposentadoria especial de professor, licença-maternidade integral, proteção sindical e participação em acordos coletivos.
- A quem interessa: a pejotização reduz custos das instituições, mas o preço é pago por quem trabalha, comprometendo segurança, dignidade e direitos conquistados ao longo de décadas.
A Contee reforça: defender a CLT é defender a dignidade do trabalho, a estabilidade da carreira e a proteção social construída por décadas de luta sindical.
A cartilha esclarece todos os detalhes para que professores (as) e técnicos/as administrativos (as) entendam o que está em jogo e como se proteger.
Juntos, podemos dizer não à pejotização e sim à valorização de quem educa.
Acesse a cartilha na íntegra: