Comissão da Câmara quer discutir financiamento da educação

Por Carlos Pompe, no portal da CONTEE

 

Nesta terça-feira foram instaladas a Comissão de Educação (CE) e outras 13 comissões da Câmara. A CE será presidida por Danilo Cabral (PSB/PE). Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) é a primeira vice-presidenta e Alice Portugal (PCdoB/BA) a segunda vice-presidenta.

Danilo afirmou que seu partido tem compromisso “com a educação pública de qualidade. Temos o desafio de restabelecer o diálogo com a sociedade. A repactuação do Plano Nacional de Educação está na nossa pauta, assim como o financiamento da educação pública”.

Dorinha considerou que o país “nunca deu importância estratégica para a educação. Estados e municípios dividem e sobrepõem responsabilidades no Sistema Nacional de Educação, que é caótico. Faço um apelo para que tenhamos uma agenda sobre educação, com os presidenciáveis e os candidatos a governadores. Precisamos de uma agenda de qualidade para a educação, envolvendo todos os interessados, inclusive o Ministério e os sindicatos”.

Alice acredita que a CE está “retomando a excelência de sua atuação, que deu origem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Aqui nasceu o Piso Nacional do Professor e a destinação de verbas do pré-sal e dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação”.

A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, o tamanho de cada bloco partidário na Casa define quem escolhe primeiro e quantas comissões cada um terá. Alguns partidos também podem trocar ou ceder as indicações para a presidência dos colegiados. O PP deixou de ficar com a Comissão de Educação, que passou ao PSB.

Presidente e composição

Deputado federal desde 2011, Danilo se licenciou do mandato  para exercer os cargos de secretário das Cidades e, depois, de Planejamento e Gestão do Governo de Pernambuco. Já foi membro efetivo e suplente da CE. É especializado em Direito Administrativo e em Administração Pública pela Universidade de Pernambuco. Votou a favor da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Durante o Governo Michel Temer, votou contra da PEC do Teto dos Gastos Públicos e foi contrário à Reforma Trabalhista. Votou a favor do processo em que se pedia abertura de investigação do presidente Temer. É contrário à privatização da Eletrobrás e integra a Frente Parlamentar em defesa das distribuidoras de energia.

Também são membros efetivos da CE Alex Canziani PTB/PR, Bacelar PODE/BA, Marcelo Aguiar DEM/SP, Marcos Rogério DEM/RO, Moses Rodrigues PMDB/CE, Prof. Gedeão Amorim PMDB/AM, Ana Perugini PT/SP, Angelim PT/AC, Leo de Brito PT/AC, Pedro Uczai PT/SC, Professora Marcivania PCdoB/AP, Raquel Muniz PSD/MG, Reginaldo Lopes PT/MG, Waldenor Pereira PT/BA, Zeca Dirceu PT/PR, Aliel Machado PSB/PR, Átila Lira PSB/PI, Bonifácio de Andrada PSDB/MG, Caio Narcio PSDB/MG, Creuza Pereira PSB/PE, Izalci Lucas PSDB/DF, Lobbe Neto PSDB/SP, Nilson Pinto PSDB/PA, Pedro Cunha Lima PSDB/PB, Pollyana Gama PPS/SP, Rogério Marinho PSDB/RN, Severino Ninho PSB/PE, Ariosto Holanda PDT/CE, Damião Feliciano PDT/PB, Waldir Maranhão AVANTE/MA e Professor Victório Galli PSL/MT.

São suplentes Arnaldo Faria de Sá PTB/SP, Diego Garcia PODE/PR, Dulce Miranda PMDB/TO, Ezequiel Fonseca PP/MT, Jorge Boeira PP/SC, Lelo Coimbra PMDB/ES, Mandetta DEM/MS, Márcio Marinho PRB/BA, Onyx Lorenzoni DEM/RS, Osmar Serraglio PMDB/PR, Paes Landim PTB/PI, Pedro Fernandes PTB/MA, Saraiva Felipe PMDB/MG, Sóstenes Cavalcante DEM/RJ, Takayama PSC/PR, Toninho Pinheiro PP/MG, Zenaide Maia PHS/RN, Celso Pansera PT/RJ, Danrlei de Deus Hinterholz PSD/RS, Helder Salomão PT/ES, Jorginho Mello PR/SC, Junji Abe PSD/SP, Lincoln Portela PR/MG, Margarida Salomão PT/MG, Maria do Rosário PT/RS, Ságuas Moraes PT/MT, César Messias PSB/AC, Eduardo Barbosa PSDB/MG, Evandro Gussi PV/SP, Giuseppe Vecci PSDB/GO, Keiko Ota PSB/SP, Luana Costa PSB/MA, Odorico Monteiro PSB/CE, Rafael Motta PSB/RN e Sergio Vidigal PDT/ES.

Papel das comissões

As comissões permanentes da Câmara e do Senado são órgãos técnicos nos quais os deputados e senadores discutem e votam as propostas de leis que são apresentadas às Casas. A Câmara tem 25 comissões temáticas permanentes; o Senado, 13. As comissões se manifestam emitindo opinião técnica, por meio de pareceres, antes de as matérias serem levadas ao Plenário.

No Senado, as comissões têm mais autonomia para votar projetos de lei ordinária de autoria dos parlamentares, já que essas propostas são analisadas pelos próprios colegiados sem precisar passar pelo Plenário. A exceção é para os projetos de mudanças nos códigos (Penal e Civil, por exemplo), que obrigatoriamente vão ao Plenário. Na Câmara há projetos de lei que são votados apenas nas comissões e outros que são remetidos ao crivo do Plenário, a depender da complexidade do tema.

Tanto na Câmara quanto no Senado, uma proposta que a princípio seria analisada apenas nas comissões pode ir ao Plenário se houver requerimento de 1/10 dos parlamentares da Casa nesse sentido. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado compete opinar sobre proposições que versem sobre normas gerais sobre educação, cultura, ensino e desportos, instituições educativas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional e salário- educação; diversão e espetáculos públicos, criações artísticas, datas comemorativas e homenagens cívicas; formação e aperfeiçoamento de recursos humanos; outros assuntos correlatos.

Além disso, as comissões da Câmara e do Senado realizam audiências públicas com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para embasar melhor a votação de matérias analisadas por elas. Fazem o controle dos programas e projetos, executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Podem convocar ou convidar ministros de Estado para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas e atos de suas pastas. E também podem solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

No Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida por Lúcia Vânia (PSB/GO) debaterá a proposta do Conselho Nacional de Educação que permite a aplicação de 40% da carga horária do ensino médio na modalidade de educação a distância (EAD). A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) acredita que a iniciativa prejudica os estudantes e é uma tentativa de terceirizar o papel da escola pública. O debate, que ainda não tem data marcada, deve contar com a presença de representantes do governo.

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