Na terça-feira, 23, no Senado, em mais de seis hora de intenso debate, a sessão da Comissão da Assuntos Econômicos (CAE) realizou a audiência sobre a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) mas, após tumulto, foi suspensa e o relatório sobre o tema acabou não sendo lido. No entanto, o presidente da CAE e do PSDB, Tasso Jereissati (CE) deu o relatório por lido, atropelando o regimento da Casa.
Representantes dos empresários defenderam a reforma e a continuidade de sua votação, representantes dos trabalhadores acusaram que ela favorece somente ao capital. A sessão já começou tensa, com os partidos da oposição pedindo sua suspensão por falhas regimentais, sem serem atendidos. A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) registrou a presença de sindicalistas da Contee e do Sinpro-RS na sala da sessão.
Na audiência, falaram dois professores convidados pela oposição, ambos defendendo interesses dos trabalhadores. Márcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente da Fundação Perseu Abramo, e Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp. Os governistas convidaram dois defensores dos empresários e da reforma, os professores André Portela, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, e Sérgio Pinheiro Firpo, do Insper.
Trabalhadores acusam fim de direitos
Porchmann iniciou sua fala apresentando a posição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre reformas trabalhistas em muitos pontos semelhantes à pretendida pelos empresários brasileiros, realizadas em 110 países entre 2008 e 2014 e que envolveram 643 mudanças nos sistemas laborais nacionais, sendo 50% das mudanças efetuadas para proteger e 50% para liberar o funcionamento do mercado de trabalho. A entidade chegou a três conclusões: 1. Não houve efeito estatístico relevante sobre o nível de emprego 2. O desemprego, em contrapartida, seguiu inalterado 3. Mudanças protetoras do mercado de trabalho contiveram a precarização do emprego, ao contrário daquelas liberalizantes.
Explanou também sobre as conclusões do Fórum Econômico Mundial (entidade patronal) sobre reformas trabalhistas para elevar o nível de competitividade dos países: 1. O fator trabalho responde por um dos componentes da competitividade das economias 2. O movimento de flexibilização do mercado de trabalho nos países não tem sido acompanhado da elevação da competitividade”. Para ele, a reforma proposta no Brasil “terá impacto negativo nas finanças, reduzindo a arrecadação e criando novas despesas. A CLT permite negociar tudo que existe acima do mínimo estabelecida por ela. Com o projeto de lei, torna-se possível negociar abaixo do mínimo estabelecido pela CLT. Aí reside a perda maior de direitos”. Ao fim de sua fala, questionou: “O que estou fazendo aqui, se o relatório já está pronto? Por que a rapidez, fazer mudanças de tal monta, em três meses? Por que a reforma trabalhista só aparece no período de desemprego — é para aproveitar que os patrões estão fortes e o trabalhadores, fracos?”. Asseverou, ainda, que as reformas Trabalhista e da Previdência “não alteram o principal problema do país, que é a recessão e o desemprego”.
Eduardo Fagnani reafirmou que “não existem evidências de que retirada de direitos ou redução de salários sirvam para gerar emprego, como afirmou a deputada Maria da Conceição Tavares há mais de 20 anos, em 1996. O que gera emprego é a política econômica que incentive o desenvolvimento. Demanda por emprego é resultado de macroeconomia e não da legislação trabalhista ou salarial”. Ele argumentou que “reformas são necessárias e mexem com 120 milhões de pessoas, mas sou contra uma reforma somente fiscalista, aprovada sem debate. Não se faz reforma com base em marqueteiro. A democracia não é mercadoria. Estamos retrocendo os direitos trabalhistas para o início do século XX e na reforma previdenciária estão destruindo o pacto da ordem social existente no país. Esta é minha indignação, porque o que estou dizendo aqui não será levado em conta. São uma brutalidade essas reformas trabalhista e previdenciária”.
A fala dos empresários
André Portela admitiu “potenciais efeitos não desejados” da reforma, mas disse que o desafio é “proteger o trabalhador e garantir eficiência e crescimento da produtividade”. Segundo ele, “tem estudos do FMI mostrando que reformas na Europa geraram empregos. Mais da metade dos trabalhadores brasileiros estão fora da legislação trabalhista. Há um alto grau de informalidade e, entre os formais, muita rotatividade. Com tantos anos de CLT, como incentivar a formalidade? A proposta ataca esses pontos. Podemos discutir se ataca da melhor maneira ou não, mas permite ganho entre as partes, reduz custos de transação, reduz incertezas jurídicas e enfrenta a questão das novas tecnologias. A proposta reduz excesso de uso da Justiça Trabalhista”.
Sérgio Pinheiro Firpo considerou que a atual recessão “foi acompanhada de aceleração rápida do desemprego. A perda de emprego ataca sobretudo os mais pobres, menos qualificados, mais jovens e as mulheres. A atual legislação amplia os efeitos da crise sobre desemprego. Flexibilizar regras de contratação, modificar normas contratuais e fortalecer negociações nas empresas são necessidades do momento, e a Reforma Trabalhista as atende”.
Dizendo que existem mais de 2 milhões de ações trabalhistas por ano no Brasil, considerou que isso “gera custo para a sociedade. A Reforma Trabalhista é apenas um item que permite um maior acesso a direitos para uma parte da população sempre excluída. Os direitos não estão sendo retirados, mas universalizados”.
Após a intervenção de vários senadores e senadoras, houve tumulto no recinto, com o presidente da CAE suspendendo a sessão. Depois, o líder do governo, Romero Jucá (PDM-RR) afirmou que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que trata da Reforma Trabalhista, foi dado como lido. O relatório poderá ser votado pela CAE na próxima terça-feira, 30.
Carlos Pompe
Fotos: Nara Teixeira de Souza
