Via Contee
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) realizou, nesta segunda-feira (22), uma reunião virtual com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de suas coordenadorias temáticas: a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat). O encontro teve como foco a defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e o fortalecimento da organização coletiva frente aos desafios do setor.
A reunião marcou a apresentação da nova diretoria da Contee, que reafirmou o compromisso com a continuidade do diálogo e da cooperação institucional. Foram debatidos temas prioritários, como a pejotização no setor educacional (Tema 1389 do STF), práticas antissindicais, saúde e segurança do trabalhador, impactos da expansão do ensino a distância (EaD), violência nas escolas, condições da mulher trabalhadora e efeitos da inteligência artificial sobre as relações de trabalho.
O alerta sobre a pejotização
O coordenador-geral da Contee, professor Railton Nascimento Souza, destacou que o maior desafio da classe trabalhadora é combater o avanço da pejotização no setor privado de ensino.
“O que está em jogo é a possível demolição do que restou da CLT, da Justiça do Trabalho e das entidades sindicais — e essa prática da pejotização se alastra no setor privado de ensino. Esse é o coração da nossa pauta. O cenário é preocupante e pede mobilização intensa.”
O coordenador Railton ressaltou ainda a necessidade de ações conjuntas com o Ministério Público do Trabalho e alertou para os impactos da concentração de capital no ensino superior privado e sua expansão para a educação básica.
Práticas antissindicais e assédio moral
O assessor jurídico da Contee, José Geraldo Santana, chamou atenção para as práticas antissindicais que fragilizam a representação dos trabalhadores.
“Destacamos dois pontos centrais: a contribuição assistencial, que continua sendo um tormento para as entidades sindicais, e o assédio moral, frente ao qual as dificuldades de atuação são quase intransponíveis”, enfatizou.
Na mesma linha, o professor Celso Napolitano, coordenador da Secretaria de Finanças da Contee, reforçou a gravidade do assédio moral nas escolas particulares, principalmente na educação infantil e no ensino fundamental.
“Muitas professoras são vítimas de humilhações e pressões das mantenedoras, sem apoio ou estrutura para lidar com situações de violência ou inclusão escolar. Isso tem causado adoecimento mental entre os profissionais da educação”, salientou.
Compromisso do MPT e encaminhamentos
O procurador regional do Trabalho da 1ª Região e secretário de Relações Institucionais do MPT, Maurício Coentro, reiterou a disposição do órgão em manter a cooperação com a Contee e entidades sindicais. Ele destacou que o tema da pejotização preocupa toda a estrutura de defesa do trabalho e defendeu o estreitamento das relações institucionais.
“Estamos abertos ao diálogo e à construção de estratégias conjuntas. O Ministério Público é parceiro nesse plano estratégico, sempre com a defesa do trabalho digno como prioridade”, afirmou.
Ao final da reunião, foram definidos encaminhamentos para a realização de reuniões específicas entre a Contee e cada coordenadoria nacional do MPT, com pautas direcionadas como: pejotização, contribuição assistencial, assédio moral, saúde do trabalhador e impactos da inteligência artificial.
Amplo diálogo e atuação integrada
A Contee reitera que seguirá atuando de forma integrada com órgãos de fiscalização e controle, garantindo a proteção dos trabalhadores da educação e o fortalecimento da organização coletiva.