Via Contee
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) manifesta posição firme e crítica diante da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”.
A votação ocorreu em dois turnos: no 1º turno, 353 votos favoráveis e 134 contrários; no 2º turno, 344 votos favoráveis e 133 contrários. Esse resultado representa um grave retrocesso institucional e ameaça direta aos princípios democráticos e republicanos que devem orientar a vida pública em nosso país.
Cabe agora ao Senado analisar essa proposta, que altera a Constituição para ampliar privilégios e imunidades de parlamentares e dirigentes partidários, criando barreiras adicionais ao andamento de processos criminais. A PEC institui mecanismos de impunidade institucionalizada, dificultando a responsabilização das autoridades.
Ao enfraquecer o sistema de fiscalização e controle, aumenta-se o risco de corrupção e de que decisões públicas sejam tomadas sem a devida transparência. Cria-se um “escudo” que afasta parlamentares e dirigentes partidários do alcance das mesmas leis que regem a vida de qualquer trabalhador ou trabalhadora do país.
É preciso barrar essa PEC absurda no Senado. A Contee reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da educação de qualidade, da classe trabalhadora e dos direitos sociais. A entidade permanecerá atenta e atuante na denúncia de ataques à ordem democrática, ao desrespeito às organizações sindicais, aos retrocessos institucionais e às tentativas de viabilizar privilégios que distanciam a política da sociedade.
Brasília, 17 de setembro de 2025