Fortalecendo o diálogo com o Parlamento, Contee protocola na Ouvidoria carta de repúdio contra deputado Nikolas Ferreira por ataques ao magistério
Por Romênia Mariani, via Contee
Na manhã desta terça-feira (2), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) esteve na Ouvidoria da Câmara dos Deputados, em Brasília, a convite do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), atual responsável pelo setor.
A Contee foi representada pelo coordenador-geral, Railton Nascimento Souza, acompanhado do presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Espírito Santo (SindEducação-ES) e coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Confederação, Leonil Dias da Silva. Também integrou a comitiva uma delegação de trabalhadores e dirigentes sindicais do Espírito Santo.
Durante a visita, o deputado Gilson Daniel destacou a importância da Ouvidoria como instrumento de aproximação entre a sociedade e o Parlamento. Segundo ele, o espaço “ajuda a coordenar esse movimento de recepção daquilo que a sociedade deseja de melhoria, de projetos de lei em andamento, de atividades parlamentares e, inclusive, de denúncias quando há indícios de desvios ou irregularidades”. O parlamentar ressaltou ainda que “queremos que essa Ouvidoria saia dos muros da Casa e possa ouvir o clamor da sociedade brasileira. Nossa missão é legislar, mas também fiscalizar”.
O coordenador-geral da Contee, Railton Nascimento, reforçou a relevância desse espaço para a entidade e destacou a necessidade de ampliar o debate sobre educação, especialmente no setor privado.
“É muito importante para nós da Contee esse canal da Ouvidoria, para que possamos trazer também muitas demandas. Temos interesse nos debates que acontecem no Congresso, como o Plano Nacional de Educação. Os professores da rede pública já tiveram conquistas importantes, mas os profissionais da educação privada muitas vezes não se sentem contemplados, enfrentando precarização, ausência de direitos trabalhistas básicos e instituições de ensino que funcionam sem infraestrutura adequada”, afirmou.
Railton chamou atenção ainda para os riscos da pejotização, para a expansão desregulada da educação a distância (EaD) e para a necessidade de que o Conselho Nacional de Educação, em articulação com os conselhos estaduais, municipais e entidades sindicais, exerça papel de controle social.
“Queremos instituições, públicas ou privadas, que sejam sustentáveis e garantam condições de trabalho dignas a professores e funcionários administrativos. Não é possível que, em pleno século XXI, ainda haja profissionais sem carteira assinada. Não somos inimigos da tecnologia: defendemos que a tecnologia e a inteligência artificial sejam aliadas da educação, sem representar ameaça de desemprego ou precarização. É preciso garantir carreiras, salários e direitos”, completou.
Já o presidente do SindEducação-ES, Leonil Dias da Silva, destacou a confiança no trabalho do deputado e a importância de cuidar dos trabalhadores em um momento em que tantos direitos estão ameaçados:
“Pode ter certeza de que o SindEducação está contigo e disposto a contribuir. Há várias demandas e preocupações que tiram a paz de muitos trabalhadores, que vivem com medo de acordar sem seus direitos garantidos. Tenho certeza de que o seu papel é fundamental. Deus lhe deu esta grande oportunidade para cuidar de quem mais precisa. Cuide dos trabalhadores e do povo brasileiro aqui nesta Casa, assim como já cuidou e continua cuidando do povo capixaba”, afirmou.
Ao final, Gilson Daniel reiterou que, embora o espaço esteja sob sua responsabilidade como parlamentar capixaba, a Ouvidoria é um canal de todos os brasileiros. Ele reforçou que a sociedade pode e deve utilizá-la para encaminhar suas demandas, assegurando que cada contribuição será acolhida e devidamente respondida.
Contee já faz uso da Ouvidoria
Como desdobramento imediato da visita, nesta quinta-feira (4), a Contee protocolou na Ouvidoria da Câmara dos Deputados uma Carta de Repúdio contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O documento já havia sido entregue oficialmente no gabinete do parlamentar na terça-feira (2).
A iniciativa foi motivada pelas declarações do deputado em entrevista à rádio Jovem Pan, quando acusou, de forma caluniosa, professores de exibirem conteúdos eróticos em sala de aula. A Contee denuncia o ataque à categoria e reforça que tais falas desrespeitam o magistério e tentam desmoralizar uma profissão essencial para o futuro do país.
O protocolo na Ouvidoria tem como objetivo ampliar a pressão institucional para que o parlamentar se retrate, ou seja, reconheça publicamente o erro de suas declarações e adote postura respeitosa em suas manifestações públicas, em consonância com os princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito.
As acusações configuram, na esfera do direito penal, crimes que podem ser caracterizados ao mesmo tempo como caluniosos (Art. 138 do Código Penal), difamatórios (Art. 139 do CP) e injuriosos (Art. 140 do CP). A Confederação espera que o parlamentar se responsabilize legalmente por suas declarações e que medidas sejam tomadas para garantir a reparação aos profissionais atingidos.
O que é a Ouvidoria Parlamentar?
A Ouvidoria Parlamentar é um canal direto de comunicação entre os cidadãos e o Poder Legislativo. Atua como órgão auxiliar na fiscalização da atividade parlamentar e na avaliação da qualidade da prestação dos serviços públicos.
Canais de atendimento da Ouvidoria da Câmara dos Deputados:
- Mensagem (Fale Conosco): disponível no portal da Câmara
- Telefone: 0800-0-619-619 (atendimento das 8h às 20h, em dias úteis)
- WhatsApp: (61) 3216-0000 (atendimento das 8h às 19h, em dias úteis)
- Presencial: Anexo II da Câmara dos Deputados, Ala C, térreo, sala T40
- Segunda a quinta-feira: das 9h às 19h
- Sexta-feira: das 9h às 18h
A presença da Contee na Ouvidoria reforça o compromisso da entidade de fortalecer o diálogo com o Parlamento e assegurar que as demandas da educação e dos trabalhadores tenham voz e espaço nos canais institucionais de participação e fiscalização.
